Visão geral

A economia circular apresenta-se como uma resposta à pressão crescente sobre os recursos naturais e ao aumento da produção de resíduos, da poluição e das emissões de gases com efeito de estufa, decorrentes do modelo económico linear dominante que assenta em extrair, produzir, consumir e descartar. Segundo o Global Resources Outlook 2024, do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, sem uma ação urgente e concertada, a extração global de recursos poderá aumentar 60% até 2060, face a 2020.

A economia circular propõe uma reorganização sistémica da economia, procurando dissociar a criação de valor do consumo crescente de recursos, reduzir as pressões ambientais e contribuir para manter  o desenvolvimento económico dentro dos limites do planeta. Não se limita à reciclagem: começa na prevenção, na conceção ecológica de produtos, no desenvolvimento de novos serviços e modelos de negócio, prolonga-se pela produção e consumo responsáveis, promove a reutilização, reparação, remanufatura, partilha, valorização de subprodutos e recuperação segura de materiais, e também pela regeneração dos sistemas naturais que suportam a economia.

A União Europeia (UE) tem vindo a traduzir esta visão em medidas regulatórias e políticas públicas. O Plano de Ação Europeu para a Economia Circular, adotado em 2020, é um dos pilares do Pacto Ecológico Europeu e cobre todo o ciclo de vida dos produtos, desde a conceção até à prevenção de resíduos e à manutenção dos recursos na economia pelo maior período possível. O plano identifica cadeias de valor prioritárias, incluindo eletrónica e tecnologias de informação e comunicação, baterias e veículos, embalagens, plásticos, têxteis, construção e edifícios, alimentos, água e nutrientes.

A União Europeia tem vindo a traduzir esta visão em medidas regulatórias e políticas públicas. O Plano de Ação Europeu para a Economia Circular, adotado em 2020, é um dos pilares do Pacto Pacto Ecológico Europeu e cobre todo o ciclo de vida dos produtos, desde a conceção até à prevenção de resíduos e à manutenção dos recursos na economia pelo maior período possível. O plano identifica cadeias de valor prioritárias, incluindo eletrónica e tecnologias de informação e comunicação, baterias e veículos, embalagens, plásticos, têxteis, construção e edifícios, alimentos, água e nutrientes.

Mais recentemente, a regulamentação europeia tem apostado no reforço da durabilidade e reparabilidade dos produtos, do aumento na eficiência do uso de recursos, do aumento no conteúdo em material reciclado em determinados produtos, e na transparência da informação dos produtos transmitida aos consumidores. O Regulamento Ecodesign para Produtos Sustentáveis (Regulamento (UE) 2024/1781, de 13 de junho) estabelece um quadro para melhorar a circularidade, o desempenho energético e outros aspetos de sustentabilidade ambiental dos produtos colocados no mercado da União Europeia. A Diretiva relativa à reparação de bens (Diretiva (UE) 2024/1799, de 13 de junho), em vigor desde julho de 2024, reforça o chamado “direito à reparação”, promovendo o consumo sustentável e o prolongamento da vida útil dos produtos.

O futuro Ato Legislativo sobre Economia Circular (Circular Economy Act), com previsão de adoção em 2026, visa estabelecer um mercado único para as matérias-primas secundárias, aumentar a oferta de materiais reciclados de elevada qualidade e estimular a procura destes materiais na UE, constituindo uma oportunidade estratégica para assegurar a resiliência, a competitividade e a descarbonização da UE.

Apesar destes avanços, a taxa de utilização circular de materiais continua baixa. Em 2024, apenas 12,2% dos materiais usados na União Europeia provinham de matérias-primas secundárias, embora este tenha sido o valor mais elevado verificado até então. Portugal registou, nesse ano, uma taxa de 3,0%, o que evidencia a necessidade de acelerar a transição para uma economia circular .
Em Portugal, o Plano de Ação para a Economia Circular 2017-2020 constituiu o principal antecedente nacional nesta matéria. O enquadramento atualmente em vigor é o Plano de Ação para a Economia Circular 2030 (PAEC 2030), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2026, de 24 de março.

O PAEC 2030 assenta em cinco objetivos estratégicos: evitar a sobre-exploração de recursos e preservar o capital natural; prevenir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão; prevenir a poluição e regenerar ecossistemas; criar oportunidades e benefícios socioeconómicos; e promover educação, sensibilização e comunicação com impacte na economia, nos recursos, no ambiente e na sociedade. O plano concretiza estes objetivos em três tipologias de ação: macro, meso e micro. As ações macro abrangem as seguintes dimensões: instrumentos de política; financiamento; educação, formação e sensibilização; tecnologia, investigação e inovação; circularidade nas organizações, parcerias e ciclo de vida. As ações meso apresentam propostas para setores identificados como prioritários, designadamente, agroalimentar, construção, distribuição e retalho, elétricos e eletrónicos, plásticos, turismo, têxtil e vestuário; e as ações micro visam a atuar a um nível local ou regional.

A economia circular está também estreitamente ligada à Bioeconomia Sustentável. Uma bioeconomia circular deve promover cadeias de valor que usem recursos de base biológica, em detrimento de recursos de base fóssil, valorizem subprodutos e biorresíduos, reduzam perdas e desperdício e criem novas oportunidades para territórios, empresas, consumidores e sistema científico.

A transição para uma economia circular exige ainda indicadores robustos, ferramentas de rastreabilidade, normas técnicas, mercados para matérias-primas secundárias, compras públicas circulares, modelos de negócio inovadores, plataformas de partilha de informação, colaboração entre empresas, administração pública, universidades, centros de investigação e cidadãos.

A economia circular tem também uma dimensão de educação e sensibilização que permite que consumidores, empresas, escolas, municípios e decisores incorporem nas suas atividades conceitos como durabilidade, reparabilidade, reutilização, remanufatura, reciclabilidade, conteúdo reciclado, pegada ambiental e matérias-primas secundárias. Esta literacia é essencial para evitar simplificações, combater o greenwashing e apoiar escolhas mais informadas. O Portal BIO.ECONOMIA contribui para este objetivo ao reunir informação acessível sobre economia circular, incluindo conceitos, exemplos, oportunidades e boas práticas.

Para Portugal, esta transição representa uma oportunidade para modernizar setores produtivos, valorizar recursos endógenos, reduzir dependências externas, criar emprego qualificado e aproximar ciência, empresas, políticas públicas e sociedade em torno de um modelo económico mais eficiente, competitivo e sustentável.