Visão Geral

A Bioeconomia Sustentável abrange atividades que utilizam, conservam e regeneram recursos biológicos, mobilizando conhecimento, ciência, tecnologia e inovação para criar produtos, processos e serviços. É sustentável quando respeita os limites ecológicos, protege a biodiversidade e não compromete a segurança alimentar nem os serviços dos ecossistemas. A substituição de matérias-primas fósseis por alternativas de base biológica deve ser sustentada por benefícios ambientais demonstrados ao longo do ciclo de vida.

Neste sentido, a Bioeconomia Sustentável visa um uso dos recursos biológicos de forma eficiente, responsável e regenerativa de forma a preservar o capital natural, proteger a biodiversidade, manter a fertilidade dos solos, reduzir a poluição, prevenir desperdício e garantir que a utilização de biomassa não compromete a segurança alimentar, os serviços dos ecossistemas ou a resiliência dos territórios.

A circularidade é, por isso, uma condição essencial da Bioeconomia Sustentável. Os recursos biológicos devem ser valorizados ao longo de toda a cadeia de valor pelo maior tempo possível, dando prioridade às utilizações de maior valor e relegando para o fim a valorização energética. Este princípio é conhecido como utilização em cascata da biomassa: sempre que possível, a biomassa deve ser usada primeiro para alimentos, rações, biomateriais, produtos químicos de base biológica, fibras, fertilizantes ou outros produtos de valor acrescentado, antes de ser encaminhada para produção de energia. Esta lógica permite reduzir perdas, valorizar subprodutos e biorresíduos, criar novas cadeias de valor e reforçar a articulação entre Bioeconomia Sustentável e a Economia Circular.

A Bioeconomia Sustentável tem múltiplas aplicações como:

No plano europeu, a Estratégia para uma Bioeconomia Competitiva e Sustentável da União Europeia, publicada em 27 de novembro de 2025, sucede às estratégias de 2012 e 2018 e enquadra a bioeconomia como instrumento de competitividade, descarbonização, inovação e resiliência. A estratégia reforça quatro prioridades: competitividade e segurança do investimento; utilização circular e eficiente dos recursos biológicos; abastecimento sustentável de biomassa; e posicionamento da União Europeia nos mercados internacionais de biomateriais, biomanufatura, bioquímicos, agroalimentar e biotecnologia. Em 2023, os setores europeus de produção e conversão de biomassa geraram cerca de 863 mil milhões de euros de valor acrescentado e 17,1 milhões de empregos, segundo o Centro de Conhecimento para a Bioeconomia.

Em Portugal, a Bioeconomia Sustentável foi enquadrada pelo Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável — Horizonte 2025 (PABS), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021. Este plano apresenta a bioeconomia como um modelo económico que promove a substituição de recursos fósseis por recursos de base biológica, respeitando os limites naturais dos ecossistemas terrestres e marinhos. O PABS identifica cinco eixos de intervenção: produção sustentável e utilização inteligente de recursos biológicos de base regional; investigação, desenvolvimento e inovação; bioindústria circular e sustentável; educação, formação e competências; e monitorização da bioeconomia, incluindo limites ecológicos e certificação. Em 2026, o Despacho n.º 4215/2026 determinou a atualização do Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável para o horizonte de 2030, integrando de forma coerente a política de recursos genéticos.
 

Portugal possui condições relevantes para desenvolver uma Bioeconomia Sustentável: um setor agrícola e agroalimentar com forte expressão territorial; fileiras florestais com importância económica, ambiental e cultural; recursos marinhos e costeiros relevantes; biodiversidade terrestre e marinha; e capacidade científica em áreas como ecologia, ciências marinhas, biotecnologia, engenharia, ciências agrárias, materiais, energia e avaliação ambiental. Em Portugal, a bioeconomia representa um volume de negócios de 58 mil milhões de euros (16 mil milhões de valor acrescentado) e emprega cerca de 557 mil pessoas, de acordo com os dados do Joint Research Centre (JRC) da Comissão Europeia, relativos a 2023, com destaque para a agricultura e pecuária, a floresta, as pescas e a aquicultura.

A transição para a Bioeconomia Sustentável exige ciência, dados e governação. É necessário conhecer melhor a disponibilidade real de biomassa, os fluxos de subprodutos e biorresíduos, os impactes ambientais e socioeconómicos das cadeias de valor, e os limites ecológicos dos sistemas de produção. A avaliação de ciclo de vida, a rastreabilidade, a certificação, os indicadores de desempenho, a monitorização da biodiversidade, a análise de compromissos entre objetivos e os sistemas de apoio à decisão são instrumentos essenciais para evitar falsas soluções e orientar investimentos.

A inovação é outro elemento decisivo. A Bioeconomia Sustentável depende de investigação aplicada, demonstração tecnológica, simbioses industriais, digitalização, novos modelos de negócio, colaboração entre empresas e sistema científico, e acesso a financiamento adequado e estável. Contudo, a inovação deve ser orientada por critérios ambientais e sociais robustos. O objetivo não é apenas criar novos produtos, mas desenvolver soluções que reduzam emissões, substituam materiais fósseis quando exista benefício demonstrado, valorizem recursos endógenos, criem emprego qualificado e reforcem a coesão territorial. A Componente 12 do Plano de Recuperação e Resiliência enquadra esta lógica ao apoiar a produção de produtos de alto valor acrescentado a partir de recursos de base biológica, em alternativa a matérias de base fóssil, e ao promover novas cadeias de valor e processos industriais mais ecológicos.

Para Portugal, esta transição representa uma oportunidade para valorizar recursos endógenos, reduzir dependências fósseis, reforçar cadeias de valor regionais, aproximar ciência e empresas, criar emprego qualificado e desenvolver uma economia mais circular, descarbonizada e regenerativa.